Desafios e Avanços na Infraestrutura de Transporte: Investimentos Portuários e Logísticos em pauta

São Paulo, outubro de 2025 - Debate realizado na semana passada em São Paulo pela Intermodal South America, evento do setor de logística, transporte de carga, intralogística e comércio exterior, reuniu o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Ricardo Molitzas, para detalhar quais são os investimentos em curso no cenário da infraestrutura de transporte.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, falou do atual estágio de leilões e concessões de áreas portuárias em todo o Brasil. Segundo ele, o governo fecha o ano com nove áreas a serem leiloadas e para o ano que vem já 19 áreas previstas, entre as quais a concessão do porto de Paranaguá, processo que aguarda aprovação no Tribunal de Contas da União. “São mais de R$ 1 bilhão de investimento e mais de R$ 2,5 bilhões em despesas operacionais. Outra área que merece destaque é a concessão parcial do porto de Itajaí, onde será feita uma concessão do acesso aquaviário”, disse.

Nery também citou outras áreas foco de investimentos, como o terminal de contêineres no porto de Mucuripe, no Ceará. “Trata-se de um exemplo de sucesso de contrato de transição, um instrumento previsto na resolução da agência, que tinha por finalidade, justamente, manter o atendimento das cargas enquanto se terminava o processo licitatório. Hoje em dia, temos cerca de 40 contratos de transição em andamento. A nossa previsão é que juntando 2024 e 2025 teremos quase R$ 13 bilhões em investimento, fora os TUPs (terminais de uso privado), que têm uma enorme relevância também dentro dessa formatação”, detalhou.

Sobre os TUPs, que respondem por 2/3 da carga movimentada somente nos portos nacionais, Nery informou que as autorizações continuam. “A ideia é avançar na simplificação dos processos de autorização. A ANTAQ e o Ministério dos Portos e Aeroportos estão fazendo uma série de medidas para simplificar esse processo do ponto de vista burocrático. O mesmo exercício será feito em relação aos portos organizados, para ganhar mais agilidade”. Segundo ele, a outra prioridade da ANTAQ são as concessões hidroviárias. São seis projetos que estão aprovados no Plano Geral de Outorgas Estratégias.

Colaboração entre as agências

“Os acessos portuários são, sim, algo que nos preocupa bastante. Temos dedicado esforços para integrar as ações das duas agências para serem coordenadas”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. O exemplo citado por ele é o da FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos), uma associação responsável pela gestão da operação, manutenção e expansão da infraestrutura ferroviária que atende o Porto de Santos (SP). A FIPS é uma parceria de empresas referência do modal ferroviário no país: Rumo, MRS e VLI . “A gestão é da ANTAQ, mas estamos sempre dispostos a colaborar e acompanhar a fiscalização dos investimentos”, disse.

“Outro foco de atenção é quanto à movimentação de granéis líquidos. Existem investimentos já planejados para trabalhos preliminares para viabilizar que novos ramais tenham acessos portuários. Isso vai fazer uma tremenda revolução na logística dos combustíveis e deve ficar pronto em torno de dois anos. Isso resultará em uma significativa migração do modal rodoviário para o ferroviário”, prevê.

Sobre as concessões rodoviárias, o diretor da ANTT disse que o país tem hoje cerca de 15 mil km de concessões rodoviárias, mas que a previsão é chegar a 20 mil km nos próximos anos. “Vamos concluir um ano com sete leilões de concessões rodoviárias. Cada novo leilão é uma injeção robusta de investimento na logística. Esse é o maior número de leilões de rodovias em um único ano. E a boa notícia é que não vai ficar só nisso. No ano que vem já tem planejado pelo menos 10 leilões. Estamos também modernizando os contratos das primeiras concessões, para definir uma matriz de risco mais bem definida, mais investimentos”, revelou.

Desafio dos acessos

O presidente do IBL, Ricardo Molitzas, tocou no ponto sensível para toda e qualquer operação logística: a complexa situação dos acessos portuários. “Hoje, 30% de toda a movimentação de cargas no país passa pelos portos, seja exportação ou importação. O desafio hoje é superar os problemas de acesso em todos os modais de transporte”, afirmou.

Segundo ele, a falta de agilidade compromete o esforço das agências reguladoras. “Fala-se muito em PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem previsto o investimento de R$ 1,7 trilhões. Mas, a primeira fase prevê R$ 3 trilhões, sendo R$ 300 bilhões do governo federal e R$ 700 bilhões da iniciativa privada. Agora, a iniciativa privada tem uma dificuldade enorme para fazer investimentos por falta de segurança jurídica em função da demora dos processos, que tem a ver com uma legislação complicada que impede a agilidade”.

Ele citou como exemplo o Porto de Santos. “O planejamento da autoridade portuária de Santos previa, quando foi feito, chegar a 240 milhões de toneladas em 2040. Só que o porto vem crescendo, em média, 6,7% ao ano. Ou seja, superaremos essa marca em 2023, 10 anos antes do previsto. Sem as obras de dragagem e outras de viabilização de acessos certamente teremos problemas mais sérios dos que vivemos hoje.”

Molitzas alertou: “Temo que se nós não formos capazes de conseguir fazer esses investimentos necessários, o Porto de Santos, que não é mais o maior da América Latina desde 2017 -- o maior Porto da América Latina hoje é o Porto de Colón, no Panamá --  estaremos fadados a uma dinâmica limitadora”.

Outro ponto destacado por ele é o impacto negativo da atual política fiscal nas operações logísticas, especialmente aquelas que dependem da multimodalidade.  “A lei do OTM (Operador de Transporte Multimodal) é de 1998, estamos chegando 2025. Quando é que nós vamos chegar no transporte multimodal? Até hoje não conseguimos realizar porque temos ICMS diferentes em cada estado e essa realidade fiscal impede que se tenha um documento único”, conclui.